05/05/2020 às 08h19min - Atualizada em 05/05/2020 às 08h19min

MPE/MT: promotores insistem para que 14 produtores de soja de Mato Grosso sejam multados em R$ 3 bilhões

A ação proposta trata do plantio ilegal de soja realizado em 14 áreas e isso criou risco de praga para plantações no estado

Redação
MP/MT


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      Ministério Público Estadual de Mato Grosso (MPE) apresentou novo Recurso a Ação que trata do plantio de soja experimental em Mato Grosso, no Agravo de Instrumento o MPE recomenda multa de R$ 3 bilhões a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja) devido ao plantio ilegal de soja realizado em fevereiro em 14 áreas. O MPE também reforça o pedido de destruição ou ao menos a apreensão da soja das áreas onde a cultura foi plantada sem autorização para pesquisas.


       O valor da multa exigido, segundo o MPE se valeu de estimativas da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) em relação aos prejuízos que podem ser causados com o alastramento da ferrugem asiática, principal doença que ataca a soja. Os danos previstos teriam uma cifra aproximada de R$ 3 bilhões devido a perda de até 10% da safra de grãos em Mato Grosso e o aumento do uso de defensivos agrícolas para controlar o fungo causador da praga.

Nas suas alegações o do procurador de Justiça, Luiz Alberto Scaloppe, se baseia em três pontos. A Aprosoja não tinha autorização para fazer o experimento, a associação se valeu de um acordo sem validade jurídica como argumento para seguir com o plantio e, por fim, os danos ambientais, sociais e econômicos que podem ser ocasionados decorrentes da ilegalidade.

“A verdade fática e cientificamente demonstrada está em que neste suposto experimento da APROSOJA há risco de aumento da resistência do fungo da ferrugem asiática que se refletirá em prejuízos imensuráveis a todos os sojicultores nas próximas safras, com aumento na aplicação de fungicidas e diminuição da produtividade”, destaca o procurador no início do agravo.

 
 

Embora a Aprosoja e a Fundação Rio Verde (responsável pelo experimento) insistam que tinham autorização para o plantio, o Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea) comunicou as duas entidades em janeiro de 2020 que não havia autorização. Dessa forma, a “pesquisa” foi feita à revelia e de forma ilegal, uma vez que pelas normas de calendarização, a soja só pode ser plantada entre 16 de setembro e 31 de dezembro de cada ano.

O Indea chegou a assinar um acordo extrajudicial com a Aprosoja, porém solicitou a anulação do ato. O acordo extrajudicial foi declarado nulo por ter várias falhas, incluindo a falta de um representante do Estado. “A nulidade do acordo foi declarada pelo INDEA seguindo recomendação da Procuradoria-Geral do Estado, que identificou vícios de legalidade no ato, notadamente quanto a falta de representação do Estado na lavratura do referido acordo”, enfatiza Scaloppe no documento.

Além disso, a Instrução Normativa Conjunta SEDEC/INDEA n° 002/2015, por exemplo, estabelece os critérios para uma análise e autorização de cultivo excepcional. Entre os documentos necessários estão o objetivo e justificativa do plantio, o croqui da área a ser utilizada, croqui com dados georreferenciados do local da pesquisa e detalhamento dos processos de tratamento preventivo contra o fungo da ferrugem asiática. Ou seja, não haveria como o Indea autorizar uma “pesquisa” apenas em uma reunião, como a realizada em dezembro.

Por fim, o procurador lembra que “o perigo é atual e concreto e o fortalecimento do fungo é algo certo pelos especialistas que indicam que o plantio extemporâneo em fevereiro, cria uma “ponte verde” com a safra plantada durante o calendário (setembro a dezembro), aumentando o tempo de permanência de soja no campo e, com isso, alargando a resistência da ferrugem asiática aos fungicidas, sendo necessário, neste caso, mais aplicação de agrotóxicos nas próximas safras, além de grandes perdas de produção”.

Os estudos realizados em diversos centros de pesquisas no Brasil e em outros países atestam que respeitar o vazio sanitário e a calendarização da soja são dois importantes instrumentos para controle da ferrugem. Pesquisas da Embrapa já demonstraram que o melhor período para o plantio é logo no início do período permitido, entre setembro e outubro, o que é feito por praticamente todos os produtores. Plantar o grão em fevereiro, além de ser altamente arriscado, do ponto de vista epidemiológico, não tem nenhum fato científico a ser agregado às pesquisas já existentes.


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