02/05/2020 às 15h50min - Atualizada em 02/05/2020 às 15h50min

MT prorroga prazos de licenças, outorgas e cadastros de produtos florestais

Redação
SEMA-MT














Prorrogação até dia 31 de dezembro foi publicada no Diário Oficial.

O Governo de Mato Grosso publicou na segunda-feira (27) o DECRETO 44/2020 que prorrogando até 31 de dezembro a data de validade das licenças de operação, outorgas e cadastros de consumidores de produtos florestais (CC-SEMA) com vencimento a partir de 20 de março de 2020.

O adiamento deverá obedecer aos prazos máximos estabelecidos pela Lei Complementar n. 592/2017. Para uma licença de operação, por exemplo, a legislação fixa um prazo máximo de dez anos.

O decreto foi assinado pelo governador Mauro Mendes e pelos secretários da Casa Civil, Mauro Carvalho, e do Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, com objetivo de compatibilizar as ações ambientais de controle das atividades passíveis de licenciamento e controle do uso dos recursos naturais, neste momento de enfrentamento à pandemia.

Nesse período de combate ao coronavírus, a Sema está em regime de teletrabalho e escalas de revezamento para continuidade na prestação dos serviços aos cidadãos mato-grossenses. Já as atividades de fiscalização seguem em pleno funcionamento.

“É importante que o empreendedor observe que a legislação deve ser cumprida e que todos os empreendimentos estão passíveis de fiscalização neste período. Portanto, é importante manter a documentação em dia e a Sema vem empregando esforços para manter a continuidade dos serviços prestados em favor da economia e da qualidade ambiental”, alerta Mauren Lazzaretti.


Link
Tags »
Notícias Relacionadas »
Comentários »

Se você é produtor rural, qual a sua principal atividade agrícola?

11.2%
5.8%
8.0%
3.6%
8.0%
31.2%
6.7%
11.2%
4.0%
2.7%
4.5%
3.1%
Fale pelo Whatsapp
Atendimento
Precisa de ajuda? fale conosco pelo Whatsapp