11/01/2021 às 10h37min - Atualizada em 11/01/2021 às 10h37min

Decreto presidencial acaba com limite de valor para projetos assinados por técnicos agrícolas

A medida revoga o teto de R$ 150 mil, vigente por quase 20 anos

Redação com assessoria
Epamig

A partir de agora não há mais limites no valor dos projetos de crédito rural elaborados e assinados por técnicos agrícolas. A decisão foi oficializada pelo Decreto presidencial nº 10.585, de 18 de dezembro de 2020, que revoga o teto de R$ 150 mil, em vigor por quase 20 anos. De acordo com o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas (CFTA), esse limite não estava mais compatível com as demandas do mercado.

A notícia terá reflexos positivos para o serviço de assistência técnica e extensão rural. “Com a extinção do limite, os técnicos agrícolas da Emater-MG poderão elaborar projetos de qualquer valor, atendendo a todos os produtores que demandarem este serviço”, diz o coordenador estadual de Administração e Crédito Rural, José Henrique Barbosa.

Em Minas Gerais, a Emater–MG, vinculada à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), é uma das empresas que elaboram projetos de crédito rural para custeio e investimento nas atividades agropecuárias e agroindustriais, permitindo que o produtor possa implantar, ampliar e modernizar a infraestrutura de produção e serviços no estabelecimento rural.

Dentre as várias linhas de crédito rural com as quais a Emater-MG atua, as de maior demanda e aplicação são do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). De acordo com o coordenador José Henrique Barbosa, em 2020, foram aplicados, em Minas Gerais, R$ 3 bilhões no Pronaf.

“Se considerarmos que 80% das DAPs [Declaração de Aptidão ao Pronaf] vigentes no estado são emitidas pela Emater-MG, podemos concluir que R$ 2,4 bilhões tiveram o envolvimento da empresa estatal, seja apenas com a emissão da DAP ou concomitante à elaboração do projeto”, completa Barbosa.

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